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Na tarde de hoje estavam sendo desmontados os últimos apetrechos necessários à Folia de Momo. Em outros tempos, diríamos que baixou a poeira dos confetes e serpentinas.
Há uma semana, exatamente, naquela sexta-feira, 17, começavam os folguedos para durar cinco dias, não mais três como antigamente. E o povo rio-branquense demonstrava de imediato sua capacidade de superação. Ainda mal refeito da tragédia do temporal de fim de ano e da enchente do dia dois de janeiro, partia com elevado ânimo para a festa de renovação de energias emocionais, com a descarga da energia física.
Os blocos, as escolas de samba, os foliões isolados deixaram a tristeza de lado para cantar, pular e dançar ao ritmo dos sambas, das marchas-rancho e das marchinhas que marcaram época e entraram para o repertório de nossa cultura popular.
A festa acabou. Vêm agora os impostos e taxas habituais de início de ano: IPTU, IPVA, Seguro de Vida. É quando a população está com menos dinheiro, porque gastou na brincadeira, e com mais obrigações. Cada um se vira como pode. E quem não pode, se sacode.
O governo negou reajuste de vencimentos ao funcionalismo público. Reajustou os aposentados acima do mínimo com percentual menor do que a inflação. Somente o salário mínimo teve correção maior(14,13%). Mas o mínimo é muito mínimo para melhorar a situação. Está a léguas de distância do necessário para sobrevivência de uma família. Precisaria ser multiplicado por quatro vezes para garantir vida digna com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. O preceito é constitucional. Mas os governantes fazem o que querem acima e a esmo da Constituição e dos trabalhadores na ativa e os aposentados. O Poder Judiciário, responsável pelo respeito à Carta Magna, fecha os olhos de Minerva, preferindo acomodar-se no conceito de que “A Justiça é cega”.
E nesse turbilhão de fatos que marcaram o fim de 2011 e o começo de 2012, Visconde do Rio Branco foi palco da Iª Conferência Municipal sobre Transparência Pública e Controle Social, divulgado em 01/12/2011. E, um mês depois, no dia 03 de janeiro, divulgou os números trágicos do temporal e da enchente:
41 pessoas desabrigadas – (perderam tudo, inclusive a casa – estas pessoas estão em abrigos da Prefeitura – Escola Municipal Dr. Carlos Soares e CRAS);
419 – deslocados – (pessoas que estão na casa de parentes e/ou amigos);
16 - desalojados - perderam tudo, mas podem, mas não perderam a casa;
1 – morte;
5 – pessoas levemente feridas por conseqüência das chuvas.
Estes números, mais a danificação de pontes e ruas levaram o Município a decretar, com acerto, a Situação de Emergência.
Aqui esteve o Vice-Governador do Estado. Viu ‘in loco’ a Situação.
A Situação de Emergência dá embasamento para o Estado socorrer o Município com verbas e outras formas de ajuda.
TRANSPARÊNCIA.
O gestor público é honesto por conceito. Mas é como a mulher de César: Além de ser honesto, tem que parecer honesto. E a população tem o direito de saber tudo a respeito desses acontecimentos: quem, o que, como, quando, onde, por que.
A Agência Brasil noticiou que Visconde do Rio Branco recebeu R$ 200.000,00 do Governo Federal. Ainda não vimos notícia de quanto recebeu do Governo Estadual.
Precisamos saber o valor dessas verbas, onde foram aplicadas e quais as soluções alcançadas.
Do mesmo modo, é importante o poder municipal divulgar quem são essas vitimas, onde foram as casas destruídas, ou danificadas, e como está a sua recuperação.
A prestação de contas pode e deve ser feita gradativamente, à medida que os gastos vão acontecendo.
O cidadão tem o dever de pagar os tributos nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. E olha que a carga tributária do Brasil é um das mais altas do mundo! E a renda individual é baixíssima.
Mas esse mesmo cidadão tem o direito de saber onde e como suas contribuições são aplicadas.
Este é um princípio da Transparência e da afirmação de Cidadania.
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